Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma OCKA ("plataforma", "nosso serviço" ou "serviço"), operada pela OCKA ("nós", "nosso" ou "empresa"), acessível através do domínio ocka.agenciakaizen.com.br.

Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" ou "Serviço": Refere-se ao website e serviços da OCKA, incluindo todas as funcionalidades, ferramentas e recursos disponíveis.
• "Usuário" ou "Você": Refere-se à pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza nossos serviços.
• "Copropriedade": Refere-se à modalidade de investimento imobiliário fracionado oferecida através da plataforma.
• "Conta": Refere-se ao registro de usuário criado na plataforma.
• "Conteúdo": Refere-se a todas as informações, textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones e outros materiais disponíveis na plataforma.
• "Propriedade": Refere-se aos imóveis listados na plataforma para investimento em copropriedade.

3. Elegibilidade e Registro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o registro.
• Manter e atualizar imediatamente suas informações de registro para mantê-las verdadeiras, precisas, atuais e completas.
• Ser responsável por manter a confidencialidade de sua senha e informações da conta.
• Ser responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. Uso da Plataforma

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em:

4.1. Uso Permitido

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins legais e de acordo com estes Termos.
• Utilizar a plataforma de forma ética e responsável.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual e outros direitos de terceiros.
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

4.2. Uso Proibido

Você concorda em NÃO:

• Utilizar a plataforma para qualquer propósito ilegal ou não autorizado.
• Violar qualquer lei, estatuto, ordenança ou regulamento aplicável.
• Transmitir ou fazer upload de qualquer material que contenha vírus, malware ou código malicioso.
• Tentar acessar não autorizado a qualquer parte da plataforma, contas de outros usuários ou sistemas relacionados.
• Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma ou servidores conectados.
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte da plataforma sem permissão expressa.
• Utilizar mecanismos automatizados para acessar a plataforma ou coletar informações sem autorização.
• Falsificar ou alterar qualquer identificador ou informações de origem.
• Utilizar a plataforma de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou comprometer nossos servidores ou redes.

5. Serviços de Investimento

Nossa plataforma oferece serviços relacionados a investimento em copropriedade imobiliária:

5.1. Simulações de Investimento

A plataforma fornece ferramentas de simulação de investimento para fins informativos. As simulações são estimativas e não constituem oferta de investimento ou garantia de retorno.

5.2. Investimentos Reais

Investimentos reais em propriedades serão regidos por contratos específicos e documentação legal adicional, que devem ser revisados cuidadosamente antes de qualquer investimento.

5.3. Riscos

Você reconhece que investimentos imobiliários envolvem riscos, incluindo mas não limitado a:

• Risco de perda total ou parcial do capital investido
• Flutuações de valor do imóvel
• Condições de mercado
• Riscos legais e regulatórios
• Riscos de liquidez

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade da OCKA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, fazer download, armazenar ou transmitir qualquer material do nosso site sem o consentimento prévio e por escrito da OCKA.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
• Não garantimos que a plataforma será ininterrupta, segura ou livre de erros.
• Não garantimos que os resultados obtidos pelo uso da plataforma serão precisos ou confiáveis.
• Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar a plataforma.
• Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes de investimentos realizados através ou relacionados à plataforma.

8. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas através de:

• E-mail para o endereço cadastrado em sua conta
• Notificação na plataforma
• Atualização da data "Última atualização" no início desta página

O uso continuado de nossos serviços após tais modificações constitui sua aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as modificações, deve interromper o uso de nossos serviços.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo mas não limitado a violação destes Termos de Uso.

Após a rescisão, seu direito de usar a plataforma cessará imediatamente. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor após o encerramento.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo, SP, Brasil.

11. Disposições Gerais

11.1. Integridade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a OCKA em relação ao uso da plataforma e substituem todos os acordos anteriores.

11.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3. Renúncia

O fato de não exercermos ou exigirmos qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

11.4. Cessão

Você não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir ou ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.